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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 15:30
Filho fora do casamento deve receber renda por morte
Filho menor de idade faz jus ao recebimento da renda continuada por morte, em razão de plano de
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:20
Liminar garante direito à saúde em Sorriso
O juiz concedeu parcialmente liminar em beneficio de uma gestante, obrigando o município de Sorriso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Assistência judiciária. Gratuidade pleiteada após o sentenciamento do feito, quando da interposição do apelo, sem qualquer documento que demonstre a suposta mudança na situação econômica. Indeferimento.
estado de pobreza - Hipótese em que a concessão do beneficio fica adstrita à comprovação da
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2020 - 17:42
TRF3 confirma direito de homem com glaucoma bilateral receber benefício assistencial
Laudo pericial atestou que a doença é gravíssima e irreversível.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2020 - 11:06
Projeto de Lei concede salário temporário para mais pobres durante pandemia
O objetivo é desestimular que a população saia de casa, mas sem prejudicar os trabalhadores informais em razão do desaquecimento da economia.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 18:40
Seja um consultor de dívidas
pretende se tornar um profissional ou utilizar em seu próprio beneficio, pois, além de auxiliarem
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 16:47
Aposentado que recebe mínimo poderá ter acréscimo de valor por idade
O projeto tramita em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2015 - 13:59
Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
O entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 28 de Julho de 2014 - 10:10
Relação de trabalho doméstica. Configuração.
pessoal, subordinada, continuada e mediante salário, para outra pessoa física ou família que não explore atividade lucrativa, no âmbito residencial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Inconstitucionalidade da restrição estabelecida pelo art. 31, da Lei nº 10.865/04, que restringiu os créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação e amortização de bens e direitos do Ativo Permanente das Empresas.
Educação Continuada - IEC PUCMINAS. E-mail: juridicogustavo@alol.com.br
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 12:22
Comissão diminui idade para saque do PIS/Pasep
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 5732/09, do Senado Federal, que permite que o trabalhador com mais de 60 anos saque seus recursos acumulados no PIS/Pasep.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 16:07
Projeto concede benefício previdenciário a mulheres resgatadas de trabalho escravo
Benefício deverá ser concedido até alcançarem o direito à aposentadoria; os deputados ainda precisam analisar a proposta
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Legislação » Decretos Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.755, de 29 de janeiro de 2009
programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:10
O casamento não extingue a pensão por morte do filho maior inválido
A pensão por morte consiste em benefício de prestação continuada, com natureza previdenciária, pago
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:35
Decreto nº 7.721, de 16 de Abril de 2012
-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação inicial e continuada ou de
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 16:04
Circunstância atenuante não pode reduzir pena-base abaixo do mínimo legal
roubo qualificado, cometido de forma continuada, de 7 anos de reclusão para 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 16:02
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 12:02
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício assistencial
Julgada procedente a ação, ficou determinada a concessão do benefício no valor de um salário mínimo em favor da menina, bem como o pagamento das diferenças vencidas desde que a mãe entrou com requerimento
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 10:28
Tribunal restabelece benefício assistencial de mulher com deficiência mental
O julgamento, ocorrido na primeira sessão do colegiado em 2020, no dia 4/2, determinou ainda que o pagamento seja feito em no máximo 30 dias.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 15:38
Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médicos
O colegiado levou em consideração que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um salário mínimo do homem, configurando a situação de risco social em razão de despesas com alimentação, medicamentos e atendimento médico.